20 jornalistas serão julgados amanhã no Tribunal de Oeiras
Começa amanhã no Tribunal de Oeiras um dos mais concorridos julgamentos envolvendo jornalistas do Expresso, Grande Reportagem, SIC, TVI e Visão, acusados de violação do segredo de justiça por noticiarem factos relacionados com as investigações do processo Casa Pia.
No banco dos réus sentar-se-ão dois antigos directores do Expresso e da TVI, José António Saraiva e José Eduardo Moniz, além da mulher deste último, Manuela Moura Guedes. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho de arquivamento decretado por um juiz de instrução daquele tribunal, que admitiu não haver razões para manter a acusação deduzida por um inspector do Ministério Público designado. Agora, os arguidos serão julgados por três juízes.
As diligências do inspector do Ministério Público motivaram três processos. Um foi remetido para as Varas Criminais do Porto, onde foram julgados e absolvidos 16 jornalistas e os directores do PÚBLICO e do Jornal de Notícias, decisão que seria cooroborada pelo Tribunal da Relação do Porto e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Os outros dois inquéritos foram remetidos para as comarcas de Lisboa e de Oeiras, onde acabaram por ser arquivados. O despacho de arquivamento proferido em Oeiras foi, no entanto, revogado pelos desembargadores do TRL.
Em causa, estão notícias publicadas pelos cinco órgãos de comunicação social sedeados na área da comarca de Oeiras, há cerca de seis anos sobre a investigação dirigida pelo procurador da República João Guerra. Uma das reportagens fazia alusões aos motivos que levaram o juiz titular do processo, Rui Teixeira, a requerer o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Pedroso.
O documento entregue pelo magistrado judicial teve divulgação quase imediata nos corredores da Assembleia da República, o que não impediu três jornalistas e dois directores-adjuntos da Visão de serem acusados de violação do segredo de justiça.
Fonte: Público
No banco dos réus sentar-se-ão dois antigos directores do Expresso e da TVI, José António Saraiva e José Eduardo Moniz, além da mulher deste último, Manuela Moura Guedes. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho de arquivamento decretado por um juiz de instrução daquele tribunal, que admitiu não haver razões para manter a acusação deduzida por um inspector do Ministério Público designado. Agora, os arguidos serão julgados por três juízes.
As diligências do inspector do Ministério Público motivaram três processos. Um foi remetido para as Varas Criminais do Porto, onde foram julgados e absolvidos 16 jornalistas e os directores do PÚBLICO e do Jornal de Notícias, decisão que seria cooroborada pelo Tribunal da Relação do Porto e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Os outros dois inquéritos foram remetidos para as comarcas de Lisboa e de Oeiras, onde acabaram por ser arquivados. O despacho de arquivamento proferido em Oeiras foi, no entanto, revogado pelos desembargadores do TRL.
Em causa, estão notícias publicadas pelos cinco órgãos de comunicação social sedeados na área da comarca de Oeiras, há cerca de seis anos sobre a investigação dirigida pelo procurador da República João Guerra. Uma das reportagens fazia alusões aos motivos que levaram o juiz titular do processo, Rui Teixeira, a requerer o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Pedroso.
O documento entregue pelo magistrado judicial teve divulgação quase imediata nos corredores da Assembleia da República, o que não impediu três jornalistas e dois directores-adjuntos da Visão de serem acusados de violação do segredo de justiça.
Fonte: Público
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