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O processo foi defendido como uma possível "estratégia de saída da crise" económica. Há 20 países em igual situação.

A decisão de Bruxelas de avançar com processos contra Portugal baseia-se na previsão entregue pelo Governo, na qual antevê fechar o ano com um défice orçamental na ordem dos 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB), portanto, superior aos 3% tolerados pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Os relatórios tomam em consideração, diz Bruxelas, o contexto económico, bem como "factores pertinentes e analisam se os défices previstos para 2009 estão próximos do valor de referência e se são excepcionais e temporários". A Comissão Europeia concluiu que, "embora excepcionais" as circunstâncias, em virtude da crise económica, "os níveis dos défices não se aproximam do valor de referência nem são temporários", lê-se no comunicado.

A porta-voz do comissário responsável pelos assuntos económicos Joaquin Almunia, explicava ontem que "é do interesse" dos próprios países que estes sejam colocados sob vigilância orçamental, já que ajuda a "definir a trajectória" para que quando chegue a retoma seja mais fácil "regressar a finanças públicas sustentáveis", explicou Amélia Torres.

A porta-voz referiu também que ainda não foram definidos prazos a atribuir quer a Portugal quer aos restantes países para corrigirem os respectivos défices.

O Governo português tinha notificado a Comissão Europeia, em Abril, que iria ter um défice orçamental no final do ano de 3,9 % do PIB, mas números mais recentes, indicam agora que Portugal pode, afinal, fechar o ano com um défice de 5,9% do PIB.

O PEC é um acordo entre os países da União Europeia, adoptado para evitar que políticas fiscais inconvenientes ao conjunto europeu, que prevê que o país em infracção fique colocado sob "vigilância orçamental" até regressar ao reequilíbrio das contas. As penalizações inerentes estão, por agora, suspensas.

Nesta altura há 20 países com processos por défice excessivo, 18 deles iniciados depois da crise económica se ter instalado. Só o Reino Unido e a Hungria já há mais tempo ultrapassam a barreira permitida dos 3%.

Fonte: JN