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O Executivo de José Sócrates não terá dificuldade em aprovar na Assembleia da República a promessa feita durante a campanha eleitoral, e já reiterada no primeiro round parlamentar, de remover as barreiras jurídicas para viabilizar a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E tenciona fazê-lo sem o referendar, alegando a legitimidade auferida nas últimas legislativas. Ainda por cima, deverá contar com a votação favorável do PC e do BE. A direita ainda não assumiu a sua posição, embora Ribeiro e Castro, do PP, considere o referendo "indispensável".

"Não há qualquer vantagem em arrastar a resolução deste problema, pelo que a lei poderá ser aprovada até ao fim do ano", antecipou ao JN, Francisco Assis, líder parlamentar do PS, recusando a possibilidade do referendo. "É uma posição irredutível. O PS não quis votar o projecto de lei antes das eleições, precisamente para que os portugueses soubessem no que que estavam a votar", sustentou.

Apesar disso, a Igreja Católica já foi tornando pública a sua renitência relativamente à aprovação da lei, sobretudo pela porta que poderá abrir à adopção de crianças por casais homossexuais. Hoje, deverá levar, ainda que informalmente, o assunto para a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

O padre Manuel Morujão, secretário da CEP, garantiu ao JN que o tema não integra a agenda (dominada pelas temáticas da eutanásia e do testamento vital), mas não descartou a possibilidade de a Igreja expor a sua posição sobre a eventual alteração legislativa na próxima quinta-feira, dia 12, altura em que irá haver uma conferência de imprensa. Vários bispos ouvidos pelo JN - em off, porque os estatutos não lhes permitem falar na véspera da CEP - também apontam o final da semana para uma tomada de posição.

Se a Igreja optar por pressionar o Governo no sentido de realizar uma audição aos portugueses, não estará excluída a hipótese de podermos vir a assistir à repetição da história: também na questão da descriminalização do aborto, o PS garantiu que não haveria referendo e acabou por fazê-lo.

A concretizar-se, essa mudança de rumo será, no entanto, "inútil", defende o sociólogo Paquete de Oliveira. "A Igreja pode tentar a sua última chance, mas não creio que, com a actual Constituição, a sua posição institucional chegue a tempo de travar a lei", observa. Por outro lado, "não me parece que seja suficiente para influenciar decisivamente os portugueses. Nesta altura, o referendo não viria acrescentar nada".

Miguel Vale de Almeida, deputado eleito pelo PS, também recusa a repetição da história, e argumenta que aborto e casamento homossexual preconizam direitos totalmente diferentes e, por isso, no último caso, insusceptíveis de serem referendados. "Estamos a falar de direitos que afectam a vida de minorias e que em nada afectam os direitos da maioria."

Mesmo à direita do PS, a posição é de tolerância. Apesar de ter dificuldade em encarar o casamento homossexual "como uma prioridade", José Eduardo Martins, da Comissão Política Nacional do PSD, revelou ao JN que o seu voto, ao contrário do que aconteceu na anterior votação, será diferente. "Depois de ter reflectido, conclui que é um direito que não deve ser negado." A sua posição é individual, como serão individuais todas as posições dos deputados social-democratas. "O PSD tomou uma posição claríssima ao dar a cada deputado a liberdade de votar como entender".

Fonte: JN