Menores com acesso a jogos violentos
Em Portugal qualquer menor pode chegar a uma loja e comprar um videojogo classificado para maiores de 18 anos. O alerta é dado por António Xavier, recém-eleito presidente do PEGI Council – a entidade responsável pelo sistema pan-europeu de informação e classificação etária de jogos de computador –, que encara este problema como um dos principais desafios que irá enfrentar.
“Em Portugal é fácil um menor comprar um jogo classificado para maiores de 18 anos. Não há proibições de venda. A lei portuguesa só impõe proibições de venda no retalho aos filmes pornográficos a menores (artigo 2.º, n.º 2 do DL 254/76). A lei já tem alguns anos (1976) e não estava atenta a esta realidade actual”, explica António Xavier.
Nos videojogos não é tanto o sexo mas antes a violência o factor determinante para que a fasquia suba para os 18 anos. “Os elementos que vão agravando são a violência – o elemento penalizador mais frequente –, o consumo de drogas pelas personagens e também algum sexo. Mas essencialmente é sempre a violência que está em questão”, explica. “No fundo, é aquilo que se passa no cinema, mas a diferença é que um tiro num jogo de computador pode ser repetido pelo jogador mil vezes e no filme um tiro é só um tiro, fica inserido no contexto, passa e não é tão grave”.
Querendo pôr cobro ao livre acesso que os menores têm a este tipo de conteúdos, a comissária europeia da Sociedade da Informação e dos Media, Viviane Reding, vai manter o problema na ordem do dia e defende uma sensibilização junto dos retalhistas. No plano europeu, a realidade varia de país para país. Na Polónia, por exemplo, a associação de retalhistas assinou um código de conduta, cumprido de forma voluntária. Noutros países, porém, isso é impossível, sendo até ilegal um funcionário de uma loja pedir a identificação pessoal aos clientes.
“Há sensibilidades diferentes a nível europeu. Enfim, é uma área sensível. Pressupõe-se apenas que um garoto não vai sozinho à loja comprar um jogo para maiores de 18 anos. Mas isso é só uma suposição”, indica António Xavier.
António Xavier estima que o assunto não terá fácil resolução. “A Comissão Europeia não pode impor leis. Nestas matérias de protecção de menores vigora o princípio da subsidiariedade, ou seja, de que os Estados-membros são soberanos no estabelecimento das suas regras. O que pode haver é pressão no sentido de se tentarem os consensos, mas não é fácil”.
O PEGI, em funções desde 2003, é uma entidade independente mas suportada pela Federação Europeia de Software Interactivo (ISFE, na sigla em inglês). É um sistema de controlo europeu que funciona em regime de auto-regulação (sem uma intervenção directa dos Estados). Portugal mantém a Comissão de Classificação de Espectáculos coordenada com o PEGI e todos os jogos de computador lançados no mercado português têm hoje o selo do organismo pan-europeu.
António Xavier já exercia as funções de presidente da junta consultiva do PEGI antes de ser, agora, eleito presidente do organismo.
Fonte: Público
“Em Portugal é fácil um menor comprar um jogo classificado para maiores de 18 anos. Não há proibições de venda. A lei portuguesa só impõe proibições de venda no retalho aos filmes pornográficos a menores (artigo 2.º, n.º 2 do DL 254/76). A lei já tem alguns anos (1976) e não estava atenta a esta realidade actual”, explica António Xavier.
Nos videojogos não é tanto o sexo mas antes a violência o factor determinante para que a fasquia suba para os 18 anos. “Os elementos que vão agravando são a violência – o elemento penalizador mais frequente –, o consumo de drogas pelas personagens e também algum sexo. Mas essencialmente é sempre a violência que está em questão”, explica. “No fundo, é aquilo que se passa no cinema, mas a diferença é que um tiro num jogo de computador pode ser repetido pelo jogador mil vezes e no filme um tiro é só um tiro, fica inserido no contexto, passa e não é tão grave”.
Querendo pôr cobro ao livre acesso que os menores têm a este tipo de conteúdos, a comissária europeia da Sociedade da Informação e dos Media, Viviane Reding, vai manter o problema na ordem do dia e defende uma sensibilização junto dos retalhistas. No plano europeu, a realidade varia de país para país. Na Polónia, por exemplo, a associação de retalhistas assinou um código de conduta, cumprido de forma voluntária. Noutros países, porém, isso é impossível, sendo até ilegal um funcionário de uma loja pedir a identificação pessoal aos clientes.
“Há sensibilidades diferentes a nível europeu. Enfim, é uma área sensível. Pressupõe-se apenas que um garoto não vai sozinho à loja comprar um jogo para maiores de 18 anos. Mas isso é só uma suposição”, indica António Xavier.
António Xavier estima que o assunto não terá fácil resolução. “A Comissão Europeia não pode impor leis. Nestas matérias de protecção de menores vigora o princípio da subsidiariedade, ou seja, de que os Estados-membros são soberanos no estabelecimento das suas regras. O que pode haver é pressão no sentido de se tentarem os consensos, mas não é fácil”.
O PEGI, em funções desde 2003, é uma entidade independente mas suportada pela Federação Europeia de Software Interactivo (ISFE, na sigla em inglês). É um sistema de controlo europeu que funciona em regime de auto-regulação (sem uma intervenção directa dos Estados). Portugal mantém a Comissão de Classificação de Espectáculos coordenada com o PEGI e todos os jogos de computador lançados no mercado português têm hoje o selo do organismo pan-europeu.
António Xavier já exercia as funções de presidente da junta consultiva do PEGI antes de ser, agora, eleito presidente do organismo.
Fonte: Público
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