Governo disponível para negociar
José Sócrates diz que o Governo está disponível para negociar com os parceiros sociais novas propostas que minimizem o impacto do aumento de 25 euros do Salário Mínimo Nacional nas empresas.
"Não fecho a porta a nenhuma medida que um parceiro proponha e com a qual o Governo concorde. O objectivo principal é a recuperação económica", disse José Sócrates, à saída da reunião de Concertação Social, onde o Governo propôs um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 475 euros.
Para compensar o aumento, o Governo propôs algumas medidas de compensação, entre as quais a redução excepcional em um ponto percentual da Taxa Especial Única relativa aos trabalhadores com SMN e o alargamento do prazo para as empresa regularizarem dívidas ao Fisco.
O Governo propôs ainda uma terceira medida de apoio às empresas, que passa pelo alargamento do Programa Qualificação-Emprego aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário, bem como uma nova dotação do Programa de Apoio à Modernização do Pequeno Comércio.
"Estamos disponíveis para, ao longo do ano, avaliar as medidas que os parceiros e as empresas proponham", disse o primeiro-ministro.
Para José Sócrates, o valor da proposta do Governo cumpre duas funções: o cumprimento do acordo (feito em concertação social) de subida progressiva do SMN até aos 500 euros e o combate à pobreza e elevação das condições de vida.
"Nós vivemos em 2009 o pior ano económico dos últimos 80 anos. Nós, e o resto do mundo. É natural que os empresários, em especial alguns sectores, olhem com apreensão e preocupação a um aumento tão significativo do salário mínimo", admitiu.
No entanto, acrescentou o primeiro-ministro, "o Governo estará sempre disponível para ajudar os empresários em dificuldades".
Na mesma linha, no final da reunião, a ministra do Trabalho, Maria Helena André, disse aos jornalistas que todas as propostas que os parceiros apresentarem serão analisadas, mas destacou a importância de concluir este processo até ao final do ano para que o novo valor de SMN entre em vigor a 01 de Janeiro de 2011.
"Temos condições para chegar a um bom acordo", disse.
Na sexta-feira, a ministra Helena André estimou que as medidas anunciadas para atenuar o impacto da subida do SMN nas empresas na área do Trabalho e Segurança Social custassem aos cofres do Estado cerca de 74 milhões de euros e abrangessem um universo de 361 mil trabalhadores.
A este valor acresce a nova dotação de 20 milhões de euros para o programa de modernização do pequeno comércio.
De acordo com o relatório elaborado pela comissão interministerial sobre o SMN, em Outubro de 2008 existiam 260 mil trabalhadores a receber a remuneração mínima.
O número de trabalhadores com SMN poderá no entanto chegar aos 473 mil, o que representa perto de 5 por cento da população activa, tendo em conta os diferentes cenários de actualização salarial, de acordo com o relatório.
Fonte: JN
"Não fecho a porta a nenhuma medida que um parceiro proponha e com a qual o Governo concorde. O objectivo principal é a recuperação económica", disse José Sócrates, à saída da reunião de Concertação Social, onde o Governo propôs um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 475 euros.
Para compensar o aumento, o Governo propôs algumas medidas de compensação, entre as quais a redução excepcional em um ponto percentual da Taxa Especial Única relativa aos trabalhadores com SMN e o alargamento do prazo para as empresa regularizarem dívidas ao Fisco.
O Governo propôs ainda uma terceira medida de apoio às empresas, que passa pelo alargamento do Programa Qualificação-Emprego aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário, bem como uma nova dotação do Programa de Apoio à Modernização do Pequeno Comércio.
"Estamos disponíveis para, ao longo do ano, avaliar as medidas que os parceiros e as empresas proponham", disse o primeiro-ministro.
Para José Sócrates, o valor da proposta do Governo cumpre duas funções: o cumprimento do acordo (feito em concertação social) de subida progressiva do SMN até aos 500 euros e o combate à pobreza e elevação das condições de vida.
"Nós vivemos em 2009 o pior ano económico dos últimos 80 anos. Nós, e o resto do mundo. É natural que os empresários, em especial alguns sectores, olhem com apreensão e preocupação a um aumento tão significativo do salário mínimo", admitiu.
No entanto, acrescentou o primeiro-ministro, "o Governo estará sempre disponível para ajudar os empresários em dificuldades".
Na mesma linha, no final da reunião, a ministra do Trabalho, Maria Helena André, disse aos jornalistas que todas as propostas que os parceiros apresentarem serão analisadas, mas destacou a importância de concluir este processo até ao final do ano para que o novo valor de SMN entre em vigor a 01 de Janeiro de 2011.
"Temos condições para chegar a um bom acordo", disse.
Na sexta-feira, a ministra Helena André estimou que as medidas anunciadas para atenuar o impacto da subida do SMN nas empresas na área do Trabalho e Segurança Social custassem aos cofres do Estado cerca de 74 milhões de euros e abrangessem um universo de 361 mil trabalhadores.
A este valor acresce a nova dotação de 20 milhões de euros para o programa de modernização do pequeno comércio.
De acordo com o relatório elaborado pela comissão interministerial sobre o SMN, em Outubro de 2008 existiam 260 mil trabalhadores a receber a remuneração mínima.
O número de trabalhadores com SMN poderá no entanto chegar aos 473 mil, o que representa perto de 5 por cento da população activa, tendo em conta os diferentes cenários de actualização salarial, de acordo com o relatório.
Fonte: JN
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