Orçamento Rectificativo promulgado
O Presidente da República promulgou hoje a segunda alteração ao Orçamento do Estado de 2009, segundo um breve comunicado publicado no site da Presidência.
Num único parágrafo, Belém refere que foi promulgado "o Decreto nº 5/XI da Assembleia da República, que altera a Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e que fora recebido na Presidência da República no dia 23 de Dezembro de 2009".
A segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009, que aumenta o limite de endividamento para 15.012 milhões de euros, foi aprovada no passado dia 11, na generalidade, com os votos favoráveis apenas do PS. PSD, CDS-PP, PCP e PEV abstiveram-se e o BE votou contra a proposta de alteração orçamental do Governo.
Fonte: Público
Num único parágrafo, Belém refere que foi promulgado "o Decreto nº 5/XI da Assembleia da República, que altera a Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e que fora recebido na Presidência da República no dia 23 de Dezembro de 2009".
A segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009, que aumenta o limite de endividamento para 15.012 milhões de euros, foi aprovada no passado dia 11, na generalidade, com os votos favoráveis apenas do PS. PSD, CDS-PP, PCP e PEV abstiveram-se e o BE votou contra a proposta de alteração orçamental do Governo.
Fonte: Público
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