Casamento gay: PS admite "alterações"
Francisco Assis sublinhou hoje, quinta-feira, estar "convencido da constitucionalidade" da lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, admitindo contudo "pequenas alterações na redacção" da proposta aprovada no Parlamento, desde que "não ponham em causa o essencial".
"A lei foi aprovada com clara maioria no Parlamento, estamos convencidos da constitucionalidade dessa mesma lei, não temos a levantar nenhum problema nesse domínio, qualquer pequeno aperfeiçoamento de carácter jurídico a ocorrer decorrerá no debate que ali se está a realizar, nunca pondo em causa os princípios fundamentais da lei que foi aprovada", afirmou o líder parlamentar do PS.
Francisco Assis respondia aos jornalistas no final de uma reunião da bancada socialista, depois de confrontado com as palavras do procurador-geral da República (PGR) e do Conselho Superior de Magistratura (CSM) sobre o diploma sobre o casamento homossexual.
Pinto Monteiro e o vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Ferreira Girão, que foram recebidos na quarta-feira no Parlamento para darem a sua opinião técnica sobre o diploma, manifestaram reservas em relação à redacção do artigo que diz respeito à adopção
Para o PGR, o artigo 3.º "está redigido de forma pouco clara, podendo dar origem a equívocos".
No final da reunião do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis vincou que "o que foi aprovado foi uma coisa muito clara, o casamento sem adopção" e que as "pequenas alterações na redacção" não poderão pôr isso em causa.
Rejeitando comentar directamente as posições do PGR e do CSM, Assis reiterou que os socialistas tão "convencidos que a lei aprovada não enferma de nenhum tipo de inconstitucionalidade".
"É nessa base que estamos a trabalhar", afirmou.
Fonte: JN
"A lei foi aprovada com clara maioria no Parlamento, estamos convencidos da constitucionalidade dessa mesma lei, não temos a levantar nenhum problema nesse domínio, qualquer pequeno aperfeiçoamento de carácter jurídico a ocorrer decorrerá no debate que ali se está a realizar, nunca pondo em causa os princípios fundamentais da lei que foi aprovada", afirmou o líder parlamentar do PS.
Francisco Assis respondia aos jornalistas no final de uma reunião da bancada socialista, depois de confrontado com as palavras do procurador-geral da República (PGR) e do Conselho Superior de Magistratura (CSM) sobre o diploma sobre o casamento homossexual.
Pinto Monteiro e o vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Ferreira Girão, que foram recebidos na quarta-feira no Parlamento para darem a sua opinião técnica sobre o diploma, manifestaram reservas em relação à redacção do artigo que diz respeito à adopção
Para o PGR, o artigo 3.º "está redigido de forma pouco clara, podendo dar origem a equívocos".
No final da reunião do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis vincou que "o que foi aprovado foi uma coisa muito clara, o casamento sem adopção" e que as "pequenas alterações na redacção" não poderão pôr isso em causa.
Rejeitando comentar directamente as posições do PGR e do CSM, Assis reiterou que os socialistas tão "convencidos que a lei aprovada não enferma de nenhum tipo de inconstitucionalidade".
"É nessa base que estamos a trabalhar", afirmou.
Fonte: JN
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