contenção no investimento público
A proposta orçamental para 2010 prevê a cativação de 12,5 por cento das verbas afectas aos projectos de investimento público, um reforço de cinco pontos percentuais face a 2009, que dá um sinal claro de contenção na política de investimento público do Governo, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) a que o PÚBLICO teve acesso.
“Ficam cativos 12,5 por cento das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional”, lê-se no documento.
Em 2009, a percentagem de verbas cativas referentes aos encargos do Estado português (excluindo comparticipações comunitárias) com investimento público foi de 7,5 por cento.
As cativações nas dotações orçamentais para 2010 incluem ainda 40 por cento do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar (35 por cento em 2009) e 2,5 por cento do “total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central”, com excepção de alguns pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ensino superior – uma percentagem idêntica à do ano passado.
Nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos vão também ficar cativas 25 por cento das dotações iniciais das rubricas “deslocações e estadas”, “outros trabalhos especializados” e “outros serviços”, bem como 40 por cento das dotações iniciais da rubrica “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”.
A descativação destas verbas só pode realizar-se “por razões excepcionais” e mediante autorização do Ministro das Finanças. Estas podem ser redistribuídas “entre serviços integrados, entre serviços e fundos autónomos e entre serviços integrados e serviços e fundos autónomos, dentro de cada ministério”, mediante despacho do ministro, refere ainda a versão preliminar da proposta de OE para 2010.
Fonte: Público
“Ficam cativos 12,5 por cento das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado em financiamento nacional”, lê-se no documento.
Em 2009, a percentagem de verbas cativas referentes aos encargos do Estado português (excluindo comparticipações comunitárias) com investimento público foi de 7,5 por cento.
As cativações nas dotações orçamentais para 2010 incluem ainda 40 por cento do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar (35 por cento em 2009) e 2,5 por cento do “total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central”, com excepção de alguns pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ensino superior – uma percentagem idêntica à do ano passado.
Nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos vão também ficar cativas 25 por cento das dotações iniciais das rubricas “deslocações e estadas”, “outros trabalhos especializados” e “outros serviços”, bem como 40 por cento das dotações iniciais da rubrica “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”.
A descativação destas verbas só pode realizar-se “por razões excepcionais” e mediante autorização do Ministro das Finanças. Estas podem ser redistribuídas “entre serviços integrados, entre serviços e fundos autónomos e entre serviços integrados e serviços e fundos autónomos, dentro de cada ministério”, mediante despacho do ministro, refere ainda a versão preliminar da proposta de OE para 2010.
Fonte: Público
A Whisper apoia:
ESTREIAS DE CINEMA
