Governo vai rever comparticipações


O Governo prepara-se para mexer no sistema de comparticipações de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde, que vão ser revistas, e vai também atribuir prémios para os melhores administradores hospitalares, segundo as Grandes Opções do Plano para 2010-2013, que deverão ser amanhã votadas pelo Conselho Económico e Social (CES).

No documento, cujo conteúdo foi avançado hoje pela Rádio Renascença, é também referido que a revisão de comparticipações afectará sobretudo os regimes especiais, o que inclui, por exemplo, os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.

A experiência de abrir farmácias com acesso a utentes em hospitais, como já acontece, por exemplo, no Santa Maria (em Lisboa) e no hospital de Leiria, é para replicar, assumindo-se a intenção de se criar farmácias em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com serviços de urgência.

Pedro Lopes, director da Associação de Administradores Hospitalares, vê com bons olhos a atribuição de prémios aos administradores hospitalares, uma velha reivindicação que vem sendo a ser discutida. Nota aliás que a distinção pelos bons resultados e a resposabilização por desempenhos negativos já está prevista genericamente, para os gestores públicos, no Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, mas não foi ainda posta em prática.

Resta agora definir como será feita a avaliação dos gestores hospitalares, sublinha: Apenas com base no desempenho financeiro dos hospitais? Ou tendo também em conta indicadores de qualidade na prestação de cuidados aos doentes.

Obras públicas mantêm-se em agenda

Os investimentos nas obras públicas mantêm-se como prioritários nas Grandes Opções do Plano, sem haver recuo nas intenções relativas ao TGV, ao novo aeroporto de Lisboa e às auto-estradas.

Aponta-se também, ainda segundo a Renascença, para a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) e para que seja lançado este ano o concurso para a construção da estação de alta-velocidade em Lisboa, na gare do Oriente.

Há também referência à criação de uma nova linha de crédito às PME (PME-Invest V), com melhor acesso ao crédito bonificado e apoios à internacionalização.




Fonte: Público

POSTED BY Joana Vieira
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