Ministro da Justiça contra alteração à lei
O ministro da Justiça português, Alberto Martins, considerou hoje, sexta-feira, que devem ser criados "mecanismos de guarda" do segredo de justiça em vez de qualquer alteração à lei ou "inflação legislativa".
Questionado pela agência Lusa em Toledo sobre a recente divulgação na Internet de escutas relacionadas com o processo Apito Dourado, Alberto Martins afirmou que esse caso é "um crime de violação do segredo de justiça e o crime deve ser punido pelas entidades que têm responsabilidade em o fazer".
"A violação do segredo de Justiça é um crime. Não defendo qualquer alteração às leis que existem. Acho que as leis que existem são bastantes. Há que criar mecanismos de guarda do segredo de Justiça", afirmou.
"Eu defendo menos leis mas melhores leis e, sobretudo, uma cultura de aplicação das leis de forma rigorosa", acrescentou Alberto Martins.
O ministro da Justiça recordou que no passado já pediu ao procurador-geral da República "sugestões" relativamente a este tema, "não quanto à alteração de leis mas quanto à criação de regras que têm a ver, sobretudo, com a guarda do segredo de justiça".
Alberto Martins está em Toledo para participar no conselho informal dos ministros da Justiça dos 27 da União Europeia que, entre outros aspectos, está a analisar temas como a protecção das vítimas e os direitos de sucessão no espaço europeu.
O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português e na arbitragem.
Fonte: JN
Questionado pela agência Lusa em Toledo sobre a recente divulgação na Internet de escutas relacionadas com o processo Apito Dourado, Alberto Martins afirmou que esse caso é "um crime de violação do segredo de justiça e o crime deve ser punido pelas entidades que têm responsabilidade em o fazer".
"A violação do segredo de Justiça é um crime. Não defendo qualquer alteração às leis que existem. Acho que as leis que existem são bastantes. Há que criar mecanismos de guarda do segredo de Justiça", afirmou.
"Eu defendo menos leis mas melhores leis e, sobretudo, uma cultura de aplicação das leis de forma rigorosa", acrescentou Alberto Martins.
O ministro da Justiça recordou que no passado já pediu ao procurador-geral da República "sugestões" relativamente a este tema, "não quanto à alteração de leis mas quanto à criação de regras que têm a ver, sobretudo, com a guarda do segredo de justiça".
Alberto Martins está em Toledo para participar no conselho informal dos ministros da Justiça dos 27 da União Europeia que, entre outros aspectos, está a analisar temas como a protecção das vítimas e os direitos de sucessão no espaço europeu.
O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português e na arbitragem.
Fonte: JN
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