Reembolso do IVA em 60 dias
O grupo parlamentar do PS vai votar favoravelmente, na quarta-feira, a proposta do PSD para reduzir o prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias, disse à Agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista com o pelouro das Finanças.
“Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal”, disse Afonso Candal.
Esta manhã, o CDS conseguiu fazer aprovar um requerimento, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, que antecipa para a próxima quarta-feira a discussão e votação das propostas dos vários partidos que alteram a Lei de Finanças Regionais, reduzem o prazo do reembolso do pagamento do IVA e implementam juros de mora nos atrasos dos pagamentos fiscais do Estado.
A deputada do CDS-PP Assunção Cristas congratulou-se com a aprovação do requerimento hoje aprovado, afirmando à Lusa que “não faz sentido ser votada na especialidade uma matéria com implicações orçamentais”, no caso da revisão da lei das finanças regionais, e deixar de fora as outras duas propostas, que são “medidas sem impacto orçamental e que têm impacto na vida das pessoas”.
Assunção Cristas explicou ainda que não tem receio que a matéria venha a ser chumbada na especialidade, independentemente dos acordos entre PS e PSD, porque os partidos já demonstraram vontade de realizar alterações devido ao custo político envolvido.
“Duvido que os outros partidos queiram pagar o custo de não viabilizar estas matérias”, afirmou, avançando ainda que o partido vai fazer depender a sua posição face à lei das finanças regionais “daquilo que seja a posição dos outros partidos em relação às restantes matérias”.
Para já, o PSD não tem ainda uma posição fechada sobre o sentido de voto. “Vamos ainda reunir e fazer uma discussão interna sobre as votações desses diplomas”, explicou à Lusa o vice-presidente da bancada laranja com o pelouro da Economia, Miguel Frasquilho.
O PS deverá votar favoravelmente a proposta dos social-democratas sobre a redução dos prazos de reembolso do IVA, mas os socialistas ponderam ainda apresentação de alterações às propostas. “Trinta dias, como propõe o CDS/PP, é um prazo muito curto para a Administração Fiscal, por isso vamos ainda aferir da capacidade de resposta da máquina fiscal e, eventualmente, propor um prazo razoável”, disse o coordenador dos deputados socialistas na comissão do Orçamento, Vítor Baptista.
A discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.
Fonte: Público
“Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal”, disse Afonso Candal.
Esta manhã, o CDS conseguiu fazer aprovar um requerimento, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, que antecipa para a próxima quarta-feira a discussão e votação das propostas dos vários partidos que alteram a Lei de Finanças Regionais, reduzem o prazo do reembolso do pagamento do IVA e implementam juros de mora nos atrasos dos pagamentos fiscais do Estado.
A deputada do CDS-PP Assunção Cristas congratulou-se com a aprovação do requerimento hoje aprovado, afirmando à Lusa que “não faz sentido ser votada na especialidade uma matéria com implicações orçamentais”, no caso da revisão da lei das finanças regionais, e deixar de fora as outras duas propostas, que são “medidas sem impacto orçamental e que têm impacto na vida das pessoas”.
Assunção Cristas explicou ainda que não tem receio que a matéria venha a ser chumbada na especialidade, independentemente dos acordos entre PS e PSD, porque os partidos já demonstraram vontade de realizar alterações devido ao custo político envolvido.
“Duvido que os outros partidos queiram pagar o custo de não viabilizar estas matérias”, afirmou, avançando ainda que o partido vai fazer depender a sua posição face à lei das finanças regionais “daquilo que seja a posição dos outros partidos em relação às restantes matérias”.
Para já, o PSD não tem ainda uma posição fechada sobre o sentido de voto. “Vamos ainda reunir e fazer uma discussão interna sobre as votações desses diplomas”, explicou à Lusa o vice-presidente da bancada laranja com o pelouro da Economia, Miguel Frasquilho.
O PS deverá votar favoravelmente a proposta dos social-democratas sobre a redução dos prazos de reembolso do IVA, mas os socialistas ponderam ainda apresentação de alterações às propostas. “Trinta dias, como propõe o CDS/PP, é um prazo muito curto para a Administração Fiscal, por isso vamos ainda aferir da capacidade de resposta da máquina fiscal e, eventualmente, propor um prazo razoável”, disse o coordenador dos deputados socialistas na comissão do Orçamento, Vítor Baptista.
A discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.
Fonte: Público
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