Travar projectos sobre subsídio de desemprego
O Governo e o PS querem travar a todo o custo quaisquer iniciativas da oposição para o alargamento do subsídio de desemprego, que são discutidas sexta-feira no Parlamento durante um debate proposto pelo Bloco de Esquerda (BE).
O executivo alega que não há “disponibilidade financeira” para suportar as despesas criadas pelos diplomas apresentados pelo BE, PSD e CDS, apurou o PÚBLICO. Algo que poderia criar problemas às contas do Orçamento do Estado de 2010, que está a ser negociado pelos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares com o CDS e o PSD.
Nas contas do Governo, o projecto do BE, que alarga as condições do subsídio de desemprego, custaria 340 milhões de euros, enquanto os custos do diploma do PSD, restrita para o ano de 2010, seriam de 120 milhões de euros.
Mesmo que a oposição se una na aprovação de uma das iniciativas, o cenário admitido pelo executivo é deixar a lei na comissão, sem decisões. “São soluções incompatíveis” com a política orçamental definida pelo executivo para 2010.
O Governo, que hoje prossegue as negociações com o PSD, no Ministério das Finanças, espera conseguir um acordo para a viabilização do OE até final desta semana, antes de o documento ser entregue no Parlamento, na terça-feira, mantendo a recusa total em fazer qualquer alteração à Lei das Finanças Regionais, cuja discussão hoje deverá voltar a ser adiada na Comissão de Orçamento e Finanças. Por proposta do PS e, presumivelmente, com o apoio dos deputados do CDS, perante o protesto do PSD, que gostaria de votar já o diploma, na especialidade.
O calendário do debate parlamentar foi ontem definido na conferência de líderes. A votação na generalidade está agendada para dia 11 de Fevereiro e a voatção final global para 12 de Março.
Fonte: Público
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