Suspensão da avaliação docente mantida
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu manter a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, que decorreu entre Abril e o princípio deste mês, anunciou hoje a Federação Nacional de Professores.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério confirmou que a tutela recebeu hoje de manhã a decisão do Tribunal de Beja, estando ainda a analisar a matéria, pelo que remeteu para mais tarde qualquer declaração sobre este assunto.
Segundo a Fenprof, o tribunal rejeitou deste modo as questões colocadas pelo Ministério da Educação na sequência do decretamento provisório da providência cautelar interposta pelos Sindicatos dos Professores da Região Sul. No princípio de Maio, na sequência desta providência, o TAF de Beja ordenou a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, ao qual concorreram cerca de 50 mil docentes.
Na sentença, o Tribunal admitia que o facto de o modelo de avaliação de desempenho ter sido aplicado de forma diferente pelas escolas pode pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública”.
Na sentença acrescenta-se que estes princípios poderão ter sido postos em causa, nomeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.
Na sua decisão, o Tribunal alterava que a não adopção da suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de “uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade”, sendo também esta, por isso, “uma situação de especial urgência”.
O Ministério da Educação acatou a sentença no passado dia 7, já depois de a ministra Isabel Alçada ter sido condenada por desobediência, tendo retirado da aplicação informática do concurso os itens respeitantes à avaliação. O Ministério anunciou que ia recorrer.
A confirmação, pelo tribunal, da suspensão dos efeitos da avaliação não esgota a questão, admitiu hoje a Fenprof, lembrando que existem agora “novos prazos para recurso”. A federação sindical frisa, contudo, que se o ME insistir nesta via “ficará em causa a colocação de professores contratados” a tempo de se encontrarem nas escolas em Setembro, no princípio do próximo ano lectivo. Para a Fenprof “só existe um caminho” para evitar que tal aconteça: “publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta”. A organização lembra, a propósito, que tal “não é difícil” uma vez que, segundo informação da Direcção-Geral de Recursos Humanos do ME, está já preparada “uma plataforma informática que exclui a avaliação do concurso”.
Se não for essa a opção, então o ME, por mera teimosia e birra, entrará, definitivamente, pelos caminhos da irresponsabilidade”, acrescenta a organização.
Em resposta a queixas apresentadas pelos sindicatos, também o Provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a ponderação da avaliação para efeitos de ordenação dos candidatos “poderá importar tratamento desigual injustiçado”. Com os votos favoráveis de toda a oposição e contra do PS, a Assembleia da República aprovou, entretanto, uma resolução onde se recomenda ao Governo que a avaliação não seja tida em conta nos concursos para professores.
Fonte: Público
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério confirmou que a tutela recebeu hoje de manhã a decisão do Tribunal de Beja, estando ainda a analisar a matéria, pelo que remeteu para mais tarde qualquer declaração sobre este assunto.
Segundo a Fenprof, o tribunal rejeitou deste modo as questões colocadas pelo Ministério da Educação na sequência do decretamento provisório da providência cautelar interposta pelos Sindicatos dos Professores da Região Sul. No princípio de Maio, na sequência desta providência, o TAF de Beja ordenou a suspensão dos efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, ao qual concorreram cerca de 50 mil docentes.
Na sentença, o Tribunal admitia que o facto de o modelo de avaliação de desempenho ter sido aplicado de forma diferente pelas escolas pode pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública”.
Na sentença acrescenta-se que estes princípios poderão ter sido postos em causa, nomeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.
Na sua decisão, o Tribunal alterava que a não adopção da suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de “uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade”, sendo também esta, por isso, “uma situação de especial urgência”.
O Ministério da Educação acatou a sentença no passado dia 7, já depois de a ministra Isabel Alçada ter sido condenada por desobediência, tendo retirado da aplicação informática do concurso os itens respeitantes à avaliação. O Ministério anunciou que ia recorrer.
A confirmação, pelo tribunal, da suspensão dos efeitos da avaliação não esgota a questão, admitiu hoje a Fenprof, lembrando que existem agora “novos prazos para recurso”. A federação sindical frisa, contudo, que se o ME insistir nesta via “ficará em causa a colocação de professores contratados” a tempo de se encontrarem nas escolas em Setembro, no princípio do próximo ano lectivo. Para a Fenprof “só existe um caminho” para evitar que tal aconteça: “publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta”. A organização lembra, a propósito, que tal “não é difícil” uma vez que, segundo informação da Direcção-Geral de Recursos Humanos do ME, está já preparada “uma plataforma informática que exclui a avaliação do concurso”.
Se não for essa a opção, então o ME, por mera teimosia e birra, entrará, definitivamente, pelos caminhos da irresponsabilidade”, acrescenta a organização.
Em resposta a queixas apresentadas pelos sindicatos, também o Provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a ponderação da avaliação para efeitos de ordenação dos candidatos “poderá importar tratamento desigual injustiçado”. Com os votos favoráveis de toda a oposição e contra do PS, a Assembleia da República aprovou, entretanto, uma resolução onde se recomenda ao Governo que a avaliação não seja tida em conta nos concursos para professores.
Fonte: Público
A Whisper apoia:
ESTREIAS DE CINEMA
