Base de dados de ADN só tem 10 perfis
Estrutura dependente do Instituto Nacional de Medicina Legal tem 30 funcionários e dois sequenciadores que custaram um milhão de euros.
O instrumento que prometia diminuir os crimes que ficam por resolver em Portugal ainda está longe de conseguir cumprir o objectivo. Na base de dados de ADN criada em 2008 há apenas dez perfis inseridos e 70 pedidos à espera. O coordenador desta estrutura, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), não está preocupado com a lentidão de um processo que chegou a prever a recolha de seis mil amostras por ano. "Não estamos numa corrida. Não temos de dar provas a ninguém", responde Francisco Corte-Real.
O decreto-lei foi publicado em Fevereiro de 2008, a regulamentação saiu no final desse ano e, em Fevereiro de 2010, foi inserido o primeiro registo - resultado de uma colheita de uma amostra não identificada de um crime sexual. Hoje há dez perfis inseridos com os respectivos dados pessoais e 70 pedidos à espera na base nacional de dados genéticos para identificação civil e criminal. Há apenas um perfil no ficheiro civil (os voluntários que queiram integrar a sua "impressão digital genética" têm de pagar 560 euros) e os restantes são resultado de um despacho de um juiz, previsto na lei.
"Está a funcionar normalmente", considera Francisco Corte-Real, explicando que nestes dois anos fez-se a regulamentação da lei, estabeleceu-se a portaria com os marcadores a utilizar, instalou-se o sistema informático (Programa CODIS) adquirido ao norte-americano FBI, dois profissionais da equipa do INML foram aos EUA para formação, conseguiram-se fundos europeus para adquirir dois sequenciadores "do melhor que há". E agora? "Não temos pressa. Todas as semanas chegam pedidos. O nosso objectivo é responder a todos os pedidos com o máximo de segurança. Não pode haver uma única falha."
Sobre as expectativas de recolha de seis mil amostras por ano, Corte-Real nota que esse número foi calculado tendo como referência todos os crimes que se enquadram nos critérios previstos na lei mas nem todos os juízes requerem a recolha da amostra. Aliás, ainda poucos o fizeram.
O regime jurídico refere que a base pode ser usada para a "identificação de desaparecidos, de delinquentes, exclusão de inocentes, interligação entre diferentes condutas criminosas, colaboração internacional em processos de identificação, contribuindo para dissuasão de novas infracções". O ficheiro para investigação criminal contém "perfis de ADN de pessoas condenadas por crime doloso em pena concreta de prisão igual ou superior a três anos, e desde que haja despacho do juiz". Para o geneticista António Amorim, a eficácia e utilidade desta base de dados está comprometida pelos limites no tipo de crime e por depender de um despacho de um juiz e só será possível com milhares de perfis. Além disso, nota o especialista, este sistema "não é economicamente rentável". A solução passaria por "perder o medo e liberalizar a inclusão na base, tornando-a universal e assegurando, desta forma, o princípio de igualdade".
Presos questionam eficácia do sistema
Os reclusos de três estabelecimentos prisionais, sujeitos a entrevistas de profundidade por uma equipa de investigadores, não acreditam no potencial de prevenção da criminalidade da base de dados de ADN. Porém, não querem abdicar de um eventual potencial inocentador que este sistema pode revelar. Helena Machado, investigadora da Universidade do Minho, orientou um projecto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que quis avaliar a percepção que os prisioneiros têm da base de dados genéticos.
Fonte: Público
O instrumento que prometia diminuir os crimes que ficam por resolver em Portugal ainda está longe de conseguir cumprir o objectivo. Na base de dados de ADN criada em 2008 há apenas dez perfis inseridos e 70 pedidos à espera. O coordenador desta estrutura, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), não está preocupado com a lentidão de um processo que chegou a prever a recolha de seis mil amostras por ano. "Não estamos numa corrida. Não temos de dar provas a ninguém", responde Francisco Corte-Real.
O decreto-lei foi publicado em Fevereiro de 2008, a regulamentação saiu no final desse ano e, em Fevereiro de 2010, foi inserido o primeiro registo - resultado de uma colheita de uma amostra não identificada de um crime sexual. Hoje há dez perfis inseridos com os respectivos dados pessoais e 70 pedidos à espera na base nacional de dados genéticos para identificação civil e criminal. Há apenas um perfil no ficheiro civil (os voluntários que queiram integrar a sua "impressão digital genética" têm de pagar 560 euros) e os restantes são resultado de um despacho de um juiz, previsto na lei.
"Está a funcionar normalmente", considera Francisco Corte-Real, explicando que nestes dois anos fez-se a regulamentação da lei, estabeleceu-se a portaria com os marcadores a utilizar, instalou-se o sistema informático (Programa CODIS) adquirido ao norte-americano FBI, dois profissionais da equipa do INML foram aos EUA para formação, conseguiram-se fundos europeus para adquirir dois sequenciadores "do melhor que há". E agora? "Não temos pressa. Todas as semanas chegam pedidos. O nosso objectivo é responder a todos os pedidos com o máximo de segurança. Não pode haver uma única falha."
Sobre as expectativas de recolha de seis mil amostras por ano, Corte-Real nota que esse número foi calculado tendo como referência todos os crimes que se enquadram nos critérios previstos na lei mas nem todos os juízes requerem a recolha da amostra. Aliás, ainda poucos o fizeram.
O regime jurídico refere que a base pode ser usada para a "identificação de desaparecidos, de delinquentes, exclusão de inocentes, interligação entre diferentes condutas criminosas, colaboração internacional em processos de identificação, contribuindo para dissuasão de novas infracções". O ficheiro para investigação criminal contém "perfis de ADN de pessoas condenadas por crime doloso em pena concreta de prisão igual ou superior a três anos, e desde que haja despacho do juiz". Para o geneticista António Amorim, a eficácia e utilidade desta base de dados está comprometida pelos limites no tipo de crime e por depender de um despacho de um juiz e só será possível com milhares de perfis. Além disso, nota o especialista, este sistema "não é economicamente rentável". A solução passaria por "perder o medo e liberalizar a inclusão na base, tornando-a universal e assegurando, desta forma, o princípio de igualdade".
Presos questionam eficácia do sistema
Os reclusos de três estabelecimentos prisionais, sujeitos a entrevistas de profundidade por uma equipa de investigadores, não acreditam no potencial de prevenção da criminalidade da base de dados de ADN. Porém, não querem abdicar de um eventual potencial inocentador que este sistema pode revelar. Helena Machado, investigadora da Universidade do Minho, orientou um projecto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que quis avaliar a percepção que os prisioneiros têm da base de dados genéticos.
Fonte: Público
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