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A acção cível de indemnização que Paulo Portas vai intentar contra o ministro da Agricultura "está pronta" e vai ser entregue ao tribunal "nos próximos dias", segundo garantiu ao JN Garcia Pereira, o advogado do líder dos centristas neste processo.

Portas deu "ordens" ao seu patrocinador para ir "até às últimas instâncias", neste caso que remonta a Fevereiro de 2008, quando foi acusado pelo ministro da Agricultura de ter "calotes políticos" e "dívidas de explicações que não dá aos portugueses", relativamente aos caso Portucale, venda do Casino de Lisboa e às mais de 60 mil fotocópias que fez quando saiu do Ministério da Defesa e levou para casa.

Antes, Paulo Portas tinha acusado o ministro da Agricultura de "praticar uma política de calote" por não pagar atempadamente o que era devido aos agricultores. O líder do CDS-PP reagiu imediatamente às acusações do ministro, afirmando, em conferência de Imprensa convocada para o efeito, que o iria processar e escolheu Garcia Pereira para o representar.

Conforme explicou o advogado ao JN, a opção recaiu sobre uma acção de indemnização pelo direito ao bom nome, e não sobre um processo crime por difamação. Se se optasse por esta última hipótese, o processo teria de entrar em tribunal num prazo de seis meses, enquanto para a acção cível estão previstos três anos.

Garcia Pereira, que se encontrava fora de Lisboa quando falou ao JN, não soube precisar o montante pedido por Portas, garantindo, porém, "ser elevado".

Mas a expectativa de vir a receber uma boa indemnização é baixa, pois, segundo diz, "Portugal tem uma tradição miserabilista nesta matéria". As custas do processo são calculadas a partir do montante requerido e, muitas vezes, o tribunal decide uma quantia que, feitas as contas, acaba por ser totalmente gasta no pagamento da Justiça.

"Infelizmente, em Portugal, os tribunais tendem a desconsiderar os danos não patrimoniais e fixam valores muito baixos", disse, lembrando que esses valores, em grande parte dos casos, "acabam por ser declarados vencidos" e quase não dão para pagar as custas. "É sempre uma angústia existencial decidirmos o valor da indemnização a pedir", lamentou-se, garantindo, no entanto, que tem "ordem" do seu constituinte para ir até ao fim. "Alguma vez o Estado há-de mudar esta bitola", afirmou, lembrando que o direito ao bom nome é um "bem jurídico" protegido pela Constituição da República.

Garcia Pereira é um conhecido advogado e também um conhecido dirigente do MRPP, partido de extrema-esquerda que em nada comunga das ideias perfilhadas por Paulo Portas e pelo CDS-PP. Aceitou patrociná-lo porque, segundo diz, "este é um caso sério. Está-se a transformar a crítica política numa infâmia, e aos cidadãos só resta recorrer aos tribunais".

Fonte: JN