Casamento gay antes do Orçamento
O Governo prepara-se para a aprovar em Conselho de Ministros já na próxima quinta-feira o diploma que permite o casamento entre homossexuais, apurou o PÚBLICO. Elaborado no gabinete da secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, a proposta está praticamente pronta e em fase de apreciação interna. A ser aprovado pelo executivo antes do fim do ano, o diploma poderá ser discutido no Parlamento em Janeiro, ainda antes do Orçamento de Estado para 2010.
Num momento em que o debate político está muito agreste e que os socialistas têm estado debaixo de fogo devido às ofensivas da oposição, sobretudo em matéria de corrupção, a apresentação da proposta do casamento gay pelo Governo terá não só a virtude de cumprir uma promessa eleitoral, como servirá em grande medida para "baixar a crispação" política, nas palavras de um dirigente socialista.
Por outro lado, ao pré-agendar o debate no Parlamento para meados de Janeiro - como confirmou ao PÚBLICO o líder parlamentar do PS, Francisco Assis -, os socialistas conseguirão fazer os holofotes centrarem-se nesta matéria socialmente polémica, desfocando-os do Orçamento de Estado, que entrará pouco depois. Mesmo que nenhum outro diploma seja discutido na especialidade durante a discussão do Orçamento, o debate público acabará por ser simultâneo e, pelo mediatismo do casamento gay, este acabará por ocupar muito mais espaço mediático.
A proposta do Governo tem estado a ser preparada a nível do Ministério da Presidência, sem qualquer colaboração do grupo parlamentar. Mas Miguel Vale de Almeida, o único deputado assumidamente gay e activista da luta pela igualdade de direitos, tomou a iniciativa e enviou, a título pessoal, algumas sugestões de redacção do preâmbulo do diploma do Governo.
Desde que decidiram avançar com a legalização do casamento de homossexuais que os socialistas fizeram questão de deixar claro que este direito não irá abranger a adopção de crianças por estes novos casais. Ainda há duas semanas, em entrevista ao PÚBLICO/Rádio Renascença e RTP2, o ministro dos Assuntos Parlamentares voltou a frisar que será neste sentido a proposta socialista.
"O compromisso que o PS assumiu perante os eleitores foi no sentido da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, não foi no sentido de estender esse instituto à adopção", afirmou Jorge Lacão. "São dois institutos diferentes e a adopção não está nos pressupostos do casamento nem nos deveres entre cônjuges. A adopção é uma parte do direito de família completamente autónoma em relação à matéria jurídica do casamento", sublinhou ainda, lembrando que em matéria de adopção prevalecem sempre "os superiores interesses da criança".
Jorge Lacão tentava antecipar assim a resposta do PS aos argumentos de quem, à esquerda, defende que se pode estar a criar uma nova discriminação, agora entre casais. Mas também a quem, à direita, agita a possibilidade de existir, com essa discriminação, uma inconstitucionalidade que feriria de morte o casamento gay.
Se no Parlamento o PS tem os votos garantidos do BE e do PCP, sabe por outro lado que enfrentará a oposição férrea do CDS-PP e de, pelo menos, a maior parte da bancada do PSD, que pondera avançar, como contraproposta, com um modelo de união civil registada, uma figura que deixa automaticamente de fora o direito à adopção. Por outro lado, na sociedade civil, avança a recolha de assinaturas para uma petição que pretende impor um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Num momento em que o debate político está muito agreste e que os socialistas têm estado debaixo de fogo devido às ofensivas da oposição, sobretudo em matéria de corrupção, a apresentação da proposta do casamento gay pelo Governo terá não só a virtude de cumprir uma promessa eleitoral, como servirá em grande medida para "baixar a crispação" política, nas palavras de um dirigente socialista.
Por outro lado, ao pré-agendar o debate no Parlamento para meados de Janeiro - como confirmou ao PÚBLICO o líder parlamentar do PS, Francisco Assis -, os socialistas conseguirão fazer os holofotes centrarem-se nesta matéria socialmente polémica, desfocando-os do Orçamento de Estado, que entrará pouco depois. Mesmo que nenhum outro diploma seja discutido na especialidade durante a discussão do Orçamento, o debate público acabará por ser simultâneo e, pelo mediatismo do casamento gay, este acabará por ocupar muito mais espaço mediático.
A proposta do Governo tem estado a ser preparada a nível do Ministério da Presidência, sem qualquer colaboração do grupo parlamentar. Mas Miguel Vale de Almeida, o único deputado assumidamente gay e activista da luta pela igualdade de direitos, tomou a iniciativa e enviou, a título pessoal, algumas sugestões de redacção do preâmbulo do diploma do Governo.
Desde que decidiram avançar com a legalização do casamento de homossexuais que os socialistas fizeram questão de deixar claro que este direito não irá abranger a adopção de crianças por estes novos casais. Ainda há duas semanas, em entrevista ao PÚBLICO/Rádio Renascença e RTP2, o ministro dos Assuntos Parlamentares voltou a frisar que será neste sentido a proposta socialista.
"O compromisso que o PS assumiu perante os eleitores foi no sentido da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, não foi no sentido de estender esse instituto à adopção", afirmou Jorge Lacão. "São dois institutos diferentes e a adopção não está nos pressupostos do casamento nem nos deveres entre cônjuges. A adopção é uma parte do direito de família completamente autónoma em relação à matéria jurídica do casamento", sublinhou ainda, lembrando que em matéria de adopção prevalecem sempre "os superiores interesses da criança".
Jorge Lacão tentava antecipar assim a resposta do PS aos argumentos de quem, à esquerda, defende que se pode estar a criar uma nova discriminação, agora entre casais. Mas também a quem, à direita, agita a possibilidade de existir, com essa discriminação, uma inconstitucionalidade que feriria de morte o casamento gay.
Se no Parlamento o PS tem os votos garantidos do BE e do PCP, sabe por outro lado que enfrentará a oposição férrea do CDS-PP e de, pelo menos, a maior parte da bancada do PSD, que pondera avançar, como contraproposta, com um modelo de união civil registada, uma figura que deixa automaticamente de fora o direito à adopção. Por outro lado, na sociedade civil, avança a recolha de assinaturas para uma petição que pretende impor um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte: Público
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