Orçamento Rectificativo vai passar


Está desfeito o primeiro acto da dramatização do Governo e do PS para as votações de sexta-feira. Como era de esperar, o Orçamento Rectificativo vai ser aprovado com os votos do PS, beneficiando da abstenção do PSD, CDS e do PCP. Apenas o Bloco de Esquerda destoa e anunciou hoje o seu voto contra.

A dúvida mantém-se quanto à alteração da Lei das Finanças Regionais, proposta pelo Parlamento regional madeirense. Já quanto o projecto de aumentar em 129 milhões de euros o limite de endividamento para a região, no orçamento rectificativo, vai ser chumbado com os votos unidos do PS, PCP e BE.

Na prática, um argumento comum a todos os partidos que optaram pela abstenção é tratar-se de um orçamento para cobrir despesas já feitas. Depois do CDS ter sido o primeiro a anunciar a abstenção, hoje sucederam-se os anúncios do PSD e do PCP.

Após o reunião da bancada social-democrata, o líder parlamentar, José Pedro Aguiar Branco, anunciou a abstenção, apesar de ter criticado as “previsões insensatas, imprudentes e irresponsáveis” quanto à receita. No entanto, as vítimas destas “más políticas” – os professores, os funcionários públicos – não podem “sofrer” com a má gestão orçamental ou a “gestão eleitoral” do executivo das contas do Estado. “Portanto, a atitude responsável era a de permitir que o nível de endividamento subisse no montante que o Governo propõe e, portanto, vamos abster-nos”, justificou.

Pelo PCP, o líder parlamentar, Bernardino Soares, garantiu que a abstenção comunista não é uma cedência a “qualquer chantagem ou intimidação” da parte do Governo ou do PS. Trata-se de viabilizar uma alteração ao orçamento que é “um conjunto de aumentos sem alterações de fundo”.

Sexta-feira, o Bloco de Esquerda será o único a votar contra o orçamento rectificativo. O líder parlamentar bloquista, José Manuel Pureza, acusou os socialistas de terem escondido, desde a campanha eleitoral, as contas do défice. “Nada deste endividamento acrescido serve para pagar salários, pensões ou para honrar esse tipo de compromissos com os cidadãos, logo, da nossa parte não pode haver senão um voto crítico e esse voto é um voto negativo”, afirmou aos jornalistas.




Fonte: Público

POSTED BY Joana Vieira
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