Bloquear ainda mais adopção
O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, propôs hoje de manhã, uma redacção alternativa ao articulado que proíbe a adopção por casais homossexuais na proposta do PS que legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta alternativa que apresentou na audiência perante a comissão de assuntos constitucionais da Assembleia da República, contempla uma nova redacção do artigo 3º da proposta de lei do PS, que na sua opinião, clarificará a interpretação e aplicação futura da lei. Aliás, depois de interrogado pelos deputados, insistiu em que apresentou a proposta, não porque considerasse que a exclusão da adopção seja inconstitucional, mas explicou: “É para tornar mais claro.”
Defendendo que a aprovação desta alteração ao regime de casamento é uma questão política, Pinto Monteiro lembrou que o Tribunal Constitucional já disse que não era inconstitucional o alargamento do casamento civil aos homossexuais, bem como que há um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que defende este alargamento.
A proposta de nova redacção do artigo 3º introduz clarificações que, a ser adoptadas, tornará explícito na futura lei o bloquear total da adopção por homossexuais casados. Isto porque não fala apenas de adopções conjuntas, mas prevê explicitamente que os cônjuges do mesmo sexo não podem adoptar filhos do outro cônjuge.
Por sua vez, o juiz-conselheiro Ferreira Girão recusou expressar a sua posição e limitou-se a transmitir a posição aprovada pelo plenário do CSM e que vai no sentido de haver uma “muito provável inconstitucionalidade” no diploma pelo facto de este excluir as adopções por homossexuais. Uma discriminação que, precisou, se verifica em relação aos heterossexuais casados, mas também em relação aos homossexuais solteiros, que não estão proibidos de adoptar.
Ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, antecipou, em declarações à TSF, o que vai dizer hoje aos deputados. O bastonário considera que a adopção por casais do mesmo sexo não deve ser permitida, na medida em que se afasta daquilo que é a “família natural”. E defendeu também que a adopção monoparental também não devia ser permitida. Já quanto à existência de inconstitucionalidades no diploma do PS, diz não existirem.
Fonte: Público
A proposta alternativa que apresentou na audiência perante a comissão de assuntos constitucionais da Assembleia da República, contempla uma nova redacção do artigo 3º da proposta de lei do PS, que na sua opinião, clarificará a interpretação e aplicação futura da lei. Aliás, depois de interrogado pelos deputados, insistiu em que apresentou a proposta, não porque considerasse que a exclusão da adopção seja inconstitucional, mas explicou: “É para tornar mais claro.”
Defendendo que a aprovação desta alteração ao regime de casamento é uma questão política, Pinto Monteiro lembrou que o Tribunal Constitucional já disse que não era inconstitucional o alargamento do casamento civil aos homossexuais, bem como que há um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que defende este alargamento.
A proposta de nova redacção do artigo 3º introduz clarificações que, a ser adoptadas, tornará explícito na futura lei o bloquear total da adopção por homossexuais casados. Isto porque não fala apenas de adopções conjuntas, mas prevê explicitamente que os cônjuges do mesmo sexo não podem adoptar filhos do outro cônjuge.
Por sua vez, o juiz-conselheiro Ferreira Girão recusou expressar a sua posição e limitou-se a transmitir a posição aprovada pelo plenário do CSM e que vai no sentido de haver uma “muito provável inconstitucionalidade” no diploma pelo facto de este excluir as adopções por homossexuais. Uma discriminação que, precisou, se verifica em relação aos heterossexuais casados, mas também em relação aos homossexuais solteiros, que não estão proibidos de adoptar.
Ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, antecipou, em declarações à TSF, o que vai dizer hoje aos deputados. O bastonário considera que a adopção por casais do mesmo sexo não deve ser permitida, na medida em que se afasta daquilo que é a “família natural”. E defendeu também que a adopção monoparental também não devia ser permitida. Já quanto à existência de inconstitucionalidades no diploma do PS, diz não existirem.
Fonte: Público
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