Reformas têm penalização anual de 6%
O Governo antecipou o fim do período de transição do regime da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social, pelo que os funcionários públicos que se reformem antecipadamente este ano contarão com uma penalização de 6 por cento.
A medida foi anunciada hoje pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010.
“O período de transição até 2014 de penalização das reformas antecipadas cessa este ano e será aplicado o regime vigente da Segurança Social nas reformas antecipadas”, disse o governante.
Os funcionários públicos que se aposentarem antecipadamente em 2010 sofrerão assim uma penalização de 0,5 por cento ao mês e 6 por cento por cada ano que anteciparem.
Até agora a penalização prevista para as reformas antecipadas dos funcionários públicos no âmbito do regime geral da Caixa Geral de Aposentações era de 4,5 por cento por ano.
Fonte: Público
A medida foi anunciada hoje pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010.
“O período de transição até 2014 de penalização das reformas antecipadas cessa este ano e será aplicado o regime vigente da Segurança Social nas reformas antecipadas”, disse o governante.
Os funcionários públicos que se aposentarem antecipadamente em 2010 sofrerão assim uma penalização de 0,5 por cento ao mês e 6 por cento por cada ano que anteciparem.
Até agora a penalização prevista para as reformas antecipadas dos funcionários públicos no âmbito do regime geral da Caixa Geral de Aposentações era de 4,5 por cento por ano.
Fonte: Público
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