Cervejeiras reduzem o grau de álcool
As cervejeiras têm, desde 2007, reduzido o grau de álcool nos seus produtos e, assim, pagaram menos imposto, sem que o preço ao consumidor fosse mexido.
Na proposta de OE de 2010, o Governo alterou dois escalões de tributação, o que recuperaria a perda de receita fiscal. Mas a pressão das cervejeiras fê-lo alegar ser uma "inexactidão". O Ministério das Finanças não quis comentar o caso ao PÚBLICO.
Os números agregados mostram o que se passa. Desde 2007, o consumo de cerveja caiu, mas proporcionalmente o sector - quase repartido entre a Unicer e a Central de Cervejas - tem pago menos impostos. De acordo com fonte do sector que prefere manter o anonimato, as cervejeiras têm alterado o processo de produção - nomeadamente das cervejas mais vendidas - por forma a reduzir o seu grau alcoólico e, assim, conseguir ganhos com a poupança fiscal. As cervejeiras têm diversas explicações para esta estratégia (ver caixa).
A tributação é determinada por escalões de graus Plato, uma medida de concentração do mosto (diferente do grau de álcool que normalmente aparece nos rótulos das garrafas). A tabela de IEC converte os graus Plato em euros a pagar por hectolitro.
A polémica não é, porém, nova. Já em 2008, noticiou o jornal Expresso, houve reuniões entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e as cervejeiras para evitar a queda da receita. Depois de uma subida em 2006, registara-se em 2007 uma perda de 94 para 91,1 milhões de euros quando o consumo pouco variou.
Na altura, a Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV) assumiu as "conversas" e o sector recusou o aumento da carga fiscal. Em 2009, a receita fiscal voltou a cair. A redução teve a ver com um menor consumo - de 5,9 para 5,5 milhões de hectolitros, mas não só, já que a queda do IEC pago foi mais pronunciada.
Na proposta de OE de 2010, outro episódio: o Governo começou por mexer nos escalões de tributação, mas na redacção final essa alteração viria a cair. Em 2009, havia um escalão de 8 a 11 graus Plato (com uma tributação de 13,81 euros/hl) e outro de 11 a 13 graus Plato (17,30 euros/hl). Para 2010 foi proposto um novo escalão de 8 a 10 graus Plato (13,92 euros/hl) e um segundo de 10 a 13 graus Plato (17,44 euros/hl).
Ora, é precisamente no intervalo de 10 a 11 graus Plato que estão as cervejas mais vendidas, incluindo as marcas Superbock, Sagres, Carlsberg, Heineken ou Cristal, ou seja, 95 por cento do consumo. O agravamento de tributação seria de 13,81 para 17,44 euros/hl, mais 26 por cento e, segundo o sector, mais 20 milhões de euros de imposto adicional.
As cervejeiras ameaçaram aumentar os preços no ano de mundial de futebol, dizendo que era injusto para um sector que contribui com mil milhões de euros para um PIB, pagando 900 milhões de impostos. Até um estudo da consultora Pricewaterhouse frisou estarem em causa 7 mil empregos em três anos.
Os representantes do sector abriram, no entanto, uma porta. "Ainda acredito que seja apenas um erro", disse António Pires de Lima, CEO da Unicer. A APCV classificou-o como "um erro tipográfico". E foi isso que o Governo acabou por alegar. O Ministério das Finanças enviou à APCV a carta remetida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a informar da "inexactidão" no OE. Foi tudo um erro, afirmou o Governo.
Há semanas que o PÚBLICO está a pedir às Finanças dados estatísticos sobre o consumo e tributação de cerveja. Os números permitiam quantificar a quebra de receita do Imposto Especial de Consumo (IEC) nos diversos produtos e marcas. Em vão. Apenas há dados agregados. O sector cervejeiro tão-pouco dá informação. Os pedidos foram remetidos para a APCV, mas esta declara que "possui um cuidado extremo na troca de estatísticas".
Fonte: Público
Na proposta de OE de 2010, o Governo alterou dois escalões de tributação, o que recuperaria a perda de receita fiscal. Mas a pressão das cervejeiras fê-lo alegar ser uma "inexactidão". O Ministério das Finanças não quis comentar o caso ao PÚBLICO.
Os números agregados mostram o que se passa. Desde 2007, o consumo de cerveja caiu, mas proporcionalmente o sector - quase repartido entre a Unicer e a Central de Cervejas - tem pago menos impostos. De acordo com fonte do sector que prefere manter o anonimato, as cervejeiras têm alterado o processo de produção - nomeadamente das cervejas mais vendidas - por forma a reduzir o seu grau alcoólico e, assim, conseguir ganhos com a poupança fiscal. As cervejeiras têm diversas explicações para esta estratégia (ver caixa).
A tributação é determinada por escalões de graus Plato, uma medida de concentração do mosto (diferente do grau de álcool que normalmente aparece nos rótulos das garrafas). A tabela de IEC converte os graus Plato em euros a pagar por hectolitro.
A polémica não é, porém, nova. Já em 2008, noticiou o jornal Expresso, houve reuniões entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e as cervejeiras para evitar a queda da receita. Depois de uma subida em 2006, registara-se em 2007 uma perda de 94 para 91,1 milhões de euros quando o consumo pouco variou.
Na altura, a Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV) assumiu as "conversas" e o sector recusou o aumento da carga fiscal. Em 2009, a receita fiscal voltou a cair. A redução teve a ver com um menor consumo - de 5,9 para 5,5 milhões de hectolitros, mas não só, já que a queda do IEC pago foi mais pronunciada.
Na proposta de OE de 2010, outro episódio: o Governo começou por mexer nos escalões de tributação, mas na redacção final essa alteração viria a cair. Em 2009, havia um escalão de 8 a 11 graus Plato (com uma tributação de 13,81 euros/hl) e outro de 11 a 13 graus Plato (17,30 euros/hl). Para 2010 foi proposto um novo escalão de 8 a 10 graus Plato (13,92 euros/hl) e um segundo de 10 a 13 graus Plato (17,44 euros/hl).
Ora, é precisamente no intervalo de 10 a 11 graus Plato que estão as cervejas mais vendidas, incluindo as marcas Superbock, Sagres, Carlsberg, Heineken ou Cristal, ou seja, 95 por cento do consumo. O agravamento de tributação seria de 13,81 para 17,44 euros/hl, mais 26 por cento e, segundo o sector, mais 20 milhões de euros de imposto adicional.
As cervejeiras ameaçaram aumentar os preços no ano de mundial de futebol, dizendo que era injusto para um sector que contribui com mil milhões de euros para um PIB, pagando 900 milhões de impostos. Até um estudo da consultora Pricewaterhouse frisou estarem em causa 7 mil empregos em três anos.
Os representantes do sector abriram, no entanto, uma porta. "Ainda acredito que seja apenas um erro", disse António Pires de Lima, CEO da Unicer. A APCV classificou-o como "um erro tipográfico". E foi isso que o Governo acabou por alegar. O Ministério das Finanças enviou à APCV a carta remetida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a informar da "inexactidão" no OE. Foi tudo um erro, afirmou o Governo.
Há semanas que o PÚBLICO está a pedir às Finanças dados estatísticos sobre o consumo e tributação de cerveja. Os números permitiam quantificar a quebra de receita do Imposto Especial de Consumo (IEC) nos diversos produtos e marcas. Em vão. Apenas há dados agregados. O sector cervejeiro tão-pouco dá informação. Os pedidos foram remetidos para a APCV, mas esta declara que "possui um cuidado extremo na troca de estatísticas".
Fonte: Público
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