PR promulga a lei que permite casamento 'gay'
O Presidente da República anunciou hoje ao início da noite que decidiu promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas lamentou que não tenha sido encontrado um consenso no Parlamento.
Numa declaração ao país, Cavaco Silva disse que, "tendo em conta o superior interesse nacional, face à dramática situação do país", não quis "arrastar" a questão e devolver o diploma à Assembleia da República.
O Presidente criticou ainda o facto de não se ter chegado a uma solução consensual: "Não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República, se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido". E deu o exemplo de países europeus onde é permitida a união de pessoas do mesmo sexo, "mas não se lhe chamou casamento".
"Não é verdadeira a afirmação de que a inexistência de casamento de pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual do mundo contemporâneo", acrescentou ainda.
Cavaco Silva fez questão de sublinhar que os problemas do país são de ordem económica, apontando o desemprego e o endividamento externo. "Não é tempo de inventar desculpas para adiar a resolução dos problemas do momento".
O Tribunal Constitucional já declarara, a 8 de Abril, que o diploma não era inconstitucional. O tribunal pronunciou-se na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente.
O Código Civil português passará a definir o casamento como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Fonte: Público
Numa declaração ao país, Cavaco Silva disse que, "tendo em conta o superior interesse nacional, face à dramática situação do país", não quis "arrastar" a questão e devolver o diploma à Assembleia da República.
O Presidente criticou ainda o facto de não se ter chegado a uma solução consensual: "Não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República, se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido". E deu o exemplo de países europeus onde é permitida a união de pessoas do mesmo sexo, "mas não se lhe chamou casamento".
"Não é verdadeira a afirmação de que a inexistência de casamento de pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual do mundo contemporâneo", acrescentou ainda.
Cavaco Silva fez questão de sublinhar que os problemas do país são de ordem económica, apontando o desemprego e o endividamento externo. "Não é tempo de inventar desculpas para adiar a resolução dos problemas do momento".
O Tribunal Constitucional já declarara, a 8 de Abril, que o diploma não era inconstitucional. O tribunal pronunciou-se na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente.
O Código Civil português passará a definir o casamento como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Fonte: Público
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