Cavaco tem 20 dias para decidir
O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo é publicado hoje, quarta-feira, em Diário da República.
A partir de hoje, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma.
Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo" não colide com o reconhecimento e protecção da família como "elemento fundamental da sociedade", sublinhando que o casamento é "conceito aberto", que admite diversas conceçpões políticas.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.
Fonte: JN
A partir de hoje, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma.
Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo" não colide com o reconhecimento e protecção da família como "elemento fundamental da sociedade", sublinhando que o casamento é "conceito aberto", que admite diversas conceçpões políticas.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.
Fonte: JN
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