Google Street View não garante privacidade


A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) diz que o Street View – um serviço da Google que mostra imagens muito detalhadas das ruas de várias cidades – não está a garantir a privacidade de quem surge nas fotografias.

Tal como acontece no resto do mundo, a Google desfoca as matrículas e as caras das pessoas – mas alguns rostos e matrículas permanecem reconhecíveis.

O Street View chegou a Portugal em Agosto do ano passado. Logo no final desse ano, e já depois de ter tido conversas com a Google, a CNPD escreveu uma carta à empresa a notar que esta não estava a cumprir os requisitos de privacidade, uma vez que a tecnologia usada para a desfocagem era falível. “Recomendámos à Google que suspendesse o serviço até ter uma resposta técnica para solucionar a questão”, revela Clara Guerra, porta-voz da comissão. “Estamos ainda à espera de resposta”. Confrontada com esta situação, a Google respondeu apenas que “não comenta as relações que mantém com a Comissão Nacional de Protecção de Dados”.

Ainda antes de lançar o serviço em Portugal, a empresa tinha reunido com a CNPD, que disse que as fotografias (tiradas por carros que percorrem as ruas com câmaras de 360º montadas nos tejadilhos) não levantariam problemas desde que as caras dos transeuntes e todas as matrículas estivessem irreconhecíveis. A Google recorre para isto a um sistema automático que tenta detectar e desfocar estes elementos, mas que falha em alguns casos.

O Street View integra ainda uma funcionalidade que permite a qualquer pessoa denunciar uma imagem por problemas de privacidade – e já houve fotografias que foram removidas. Mas a porta-voz da comissão considera que este é um método insuficiente, dada a hipótese de uma imagem no Street View poder ser vista por muitas pessoas (e, eventualmente, copiada) antes de ser retirada.

Uma outra questão a preocupar a comissão é o facto de a empresa guardar, durante um ano, as fotos originais, antes de ter sido aplicado qualquer efeito de desfocagem. A Google não quis explicar a necessidade deste armazenamento.

Entretanto, o Grupo de Protecção de Dados da União Europeia tem também estado a discutir com a Google a questão do Street View e prepara-se para tomar em breve uma posição sobre o assunto – o que não invalida que a CNPD tome medidas específicas para Portugal.

Queixas internacionais

O Google Street View tem sido contestado em vários países. Na Grécia e na Alemanha, por exemplo, as autoridades impediram que o serviço fosse disponibilizado. Nalguns locais do Japão, a empresa foi obrigada a voltar a fotografar, com câmaras mais baixas, para evitar captar imagens de espaços cercados com muros baixos. E no Reino Unido (onde a autoridade de protecção de dados declarou o serviço legal) houve moradores de alguns bairros que se insurgiram contra a passagem dos carros da empresa.

Já em Portugal, houve um casal que resolveu processar a Google, noticiou no mês passado o Diário de Notícias. A queixa foi arquivada pelo Ministério Público, mas o casal tenciona recorrer. Por seu lado, a CNPD reconhece só ter recebido duas queixas.
No início desta semana, as autoridades de protecção de dados de dez países (dos quais Portugal não faz parte) escreveram uma carta ao presidente executivo da Google, onde afirmam que o Street View “foi lançado em alguns países sem consideração pela privacidade e leis de protecção de dados e pelas normas culturais”.

A principal crítica, contudo, foi dirigida ao Google Buzz, um serviço (facultativo) que acrescenta ao Gmail uma espécie de rede social. Aquando do lançamento, o Buzz transformou, de forma que muitos consideraram pouco transparente, uma ferramenta de e-mail (algo essencialmente privado) numa rede social, onde muita informação era pública.




Fonte: Público

POSTED BY Joana Vieira
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