Administração do “Sol” aceita notificação
O Governo entende que as notícias que fazem a manchete do “Sol” “desmentem” a existência de um alegado plano governamental para controlar os media e nota que “não tem receio do conteúdo” das escutas.
No final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, comentou a divulgação de mais escutas do processo Face Oculta, reveladas hoje pelo “Sol”, apontando que “as escutas divulgadas não permitem, de forma alguma, tirar essa conclusão absolutamente falsa e fantasiosa”, numa referência ao eventual plano do Governo para dominar os media.
“É absolutamente falsa a ideia de que o primeiro-ministro ou o Governo tenham tido qualquer plano para controlar a comunicação social. Isso já foi desmentido formalmente pelo próprio primeiro-ministro”, continuou Silva Pereira, aproveitando para criticar “muita gente” que “não quer ouvir esse desmentido”.
Silva Pereira repetiu que o Governo “não deu qualquer instrução” à Portugal Telecom (PT) para adquirir uma posição na Media Capital e, dessa forma, “controlar a TVI”, argumentando (tal como já havia sido feito por José Sócrates, anteontem, no Parlamento) com o comunicado que Henrique Granadeiro, presidente da PT, enviou à Lusa a 25 de Junho do ano passado. E insistiu ainda que o Executivo “não deu instruções para a criação de uma parceria estratégia, de forma a ter uma posição dominante na comunicação social”.
O governante considerou ainda que as intenções da PT sobre a Media Capital “não foram reveladas pelas escutas”, uma vez que “já eram conhecidas por todos e divulgadas na comunicação social muitos meses antes das escutas”.
Sócrates, refira-se, afirmara no Parlamento que desconhecia o negócio PT/TVI “do ponto de vista formal”, numa altura em que Granadeiro já informara o chefe do Executivo sobre a desistência das negociações.
O Governo “não tem receio das conversas telefónicas”, frisou Silva Pereira. Mas a sua divulgação constitui um “acto criminoso”, acrescentou, apontando para a violação do segredo de justiça e para a tentativa de “atingir os direitos das pessoas”.
O ministro descartou a possibilidade de a divulgação das escutas colocar em causa a estabilidade governativa e, neste âmbito, aproveitou para atacar a oposição, acusando-a de querer “obter resultados políticos”: “É verdade que há quem, não conseguindo derrubar o PS e do Governo em eleições, procure utilizar estes casos para obter resultados políticos”, disse.
“A teoria de uma comunicação social asfixiada não corresponde à realidade que os portugueses observam todos os dias, quando lêem jornais, ouvem rádio e vêem televisão. Temos uma comunicação social inteiramente livre”, afirmou, repetindo esta ideia ao longo da declaração.
Questionado sobre o conteúdo do despacho do juiz de Aveiro e aos “indícios” de um plano do Governo para controlar os media, Silva Pereira refugiou-se novamente nas decisões do procurador-geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça. “A avaliação do juiz de instrução foi objecto de avaliação por quem tem a competência no nosso sistema para avaliar. E concluíram no mesmo sentido: sobre a inexistência de um plano gizado pelo primeiro-ministro para controlar a comunicação social”, afirmou.
Crítica implícita a Cavaco Silva
Silva Pereira fez ainda uma referência à Presidência da República para relembrar que a lei do pluralismo na comunicação social foi vetada por Cavaco Silva na anterior legislatura. “Essa lei serviria para impedir o Governo Regional da Madeira de ter uma posição maioritária no ‘Jornal da Medira’, se bem se recordam”, disse.
No início da sua declaração, Silva Pereira quis sublinhar o distanciamento do Governo relativamente à providência cautelar interposta pelo administrador da PT Rui Pedro Soares contra o “Sol”. Sem se referir às restantes providências cautelares (uma delas de Fernando Soares Carneiro, administrador da PT), o governante disse: “A providência cautelar contra a divulgação das escutas é uma iniciativa que não tem nada a ver com o Governo. É uma iniciativa requerida legitimamente por um cidadão. O Governo reafirma hoje o respeito pelas decisões da justiça e pela separação de poderes.”
Fonte: Público
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