Extradição de etarras para Espanha
O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao mandado de detenção europeu, pelo que, os dois alegados etarras detidos em Portugal em Janeiro poderão ser extraditados para Espanha.
Na decisão divulgada hoje, quinta-feira, na sequência de um recurso da defesa, os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo 15 dias para o fazer, e de outro recurso também da defesa relacionado com a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a delegação de competências para os dois arguidos serem julgados em Espanha.
O TCIC decidiu delegar nas autoridades espanholas competências que permitem o julgamento em Espanha dos dois alegados etarras.
Quinta-feira passada, o advogado José Galamba, que defende os dois detidos, afirmou publicamente que ia recorrer para a Relação de Lisboa da decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, tendo até 04 de Março para o fazer.
Assim, a decisão de hoje da Relação não terá para já efeitos práticos, mantendo-se os dois arguidos presos preventivamente em Portugal.
Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.
Fonte: JN
Na decisão divulgada hoje, quinta-feira, na sequência de um recurso da defesa, os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo 15 dias para o fazer, e de outro recurso também da defesa relacionado com a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a delegação de competências para os dois arguidos serem julgados em Espanha.
O TCIC decidiu delegar nas autoridades espanholas competências que permitem o julgamento em Espanha dos dois alegados etarras.
Quinta-feira passada, o advogado José Galamba, que defende os dois detidos, afirmou publicamente que ia recorrer para a Relação de Lisboa da decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, tendo até 04 de Março para o fazer.
Assim, a decisão de hoje da Relação não terá para já efeitos práticos, mantendo-se os dois arguidos presos preventivamente em Portugal.
Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.
Fonte: JN
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