RUC tem alvará em risco
A Rádio Universidade de Coimbra corre o risco de não renovar o seu alvará de radiodifusão local, por a Associação Académica de Coimbra, a que a rádio pertence, não ter a rádio como objecto principal. A solução pode passar pela alteração dos estatutos.
Segundo o artigo 3º da Lei da Rádio, de 2001, o exercício da actividade radiofónica só pode ser prosseguido por entidades que tenham a radiodifusão como objecto principal. Tal não acontece com a AAC, detentora do alvará da RUC (uma das 16 secções culturais da Academia, a transmitir em FM há 24 anos). Segundo o presidente da RUC, Alexandre Lemos, "a solução tem de passar por a AAC cumprir o princípio da especialidade na lei da rádio, e ser a única Associação Académica no país a ter órgãos de comunicação social de pleno direito".
Alexandre Lemos alega que a introdução da radiodifusão nos objectivos da AAC não traz um estatuto especial à RUC dentro da Academia. "O que a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) diz é que a actividade radiofónica tem de estar listada entre os objectivos, e não num plano superior ou obrigatório", defende.
Académica cautelosa
O presidente da RUC sublinha que a ERC tem mostrado disponibilidade com a especificidade da rádio, mas manifesta fidelidade à lei. "Mostraram também compreensão por os estatutos da AAC estarem a ser revistos, o que é um processo demorado", destaca. O director executivo da ERC, Nuno Pinheiro Torres, conta que "a 10 de Março, o Conselho Regulador prorrogou o prazo até ao final do ano para o operador proceder à alteração do objecto social, dado que a alteração dos seus estatutos envolve um processo moroso".
O presidente da Direcção-Geral da AAC, Miguel Portugal, sublinha a abertura da ERC, e mostra algumas reticências quanto à alteração dos estatutos. "Será o nosso último recurso mas não está posto de parte. Estamos a tentar encontrar outra solução que não ponha tanto em causa a redacção dos estatutos da AAC", defende. Para o presidente da Assembleia de Revisão dos Estatutos da AAC, Marco Veloso, a solução pode passar pela inclusão da radiodifusão nos princípios gerais da Academia ou pela criação de um artigo específico para a RUC.
Alexandre Lemos defende uma solução mais larga, protegendo os outros órgãos de comunicação da AAC (o Jornal Universitário A CABRA e a TVAAC). "Para além da radiodifusão devem estar presentes outras práticas jornalísticas", entende.
Fonte: JN
Segundo o artigo 3º da Lei da Rádio, de 2001, o exercício da actividade radiofónica só pode ser prosseguido por entidades que tenham a radiodifusão como objecto principal. Tal não acontece com a AAC, detentora do alvará da RUC (uma das 16 secções culturais da Academia, a transmitir em FM há 24 anos). Segundo o presidente da RUC, Alexandre Lemos, "a solução tem de passar por a AAC cumprir o princípio da especialidade na lei da rádio, e ser a única Associação Académica no país a ter órgãos de comunicação social de pleno direito".
Alexandre Lemos alega que a introdução da radiodifusão nos objectivos da AAC não traz um estatuto especial à RUC dentro da Academia. "O que a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) diz é que a actividade radiofónica tem de estar listada entre os objectivos, e não num plano superior ou obrigatório", defende.
Académica cautelosa
O presidente da RUC sublinha que a ERC tem mostrado disponibilidade com a especificidade da rádio, mas manifesta fidelidade à lei. "Mostraram também compreensão por os estatutos da AAC estarem a ser revistos, o que é um processo demorado", destaca. O director executivo da ERC, Nuno Pinheiro Torres, conta que "a 10 de Março, o Conselho Regulador prorrogou o prazo até ao final do ano para o operador proceder à alteração do objecto social, dado que a alteração dos seus estatutos envolve um processo moroso".
O presidente da Direcção-Geral da AAC, Miguel Portugal, sublinha a abertura da ERC, e mostra algumas reticências quanto à alteração dos estatutos. "Será o nosso último recurso mas não está posto de parte. Estamos a tentar encontrar outra solução que não ponha tanto em causa a redacção dos estatutos da AAC", defende. Para o presidente da Assembleia de Revisão dos Estatutos da AAC, Marco Veloso, a solução pode passar pela inclusão da radiodifusão nos princípios gerais da Academia ou pela criação de um artigo específico para a RUC.
Alexandre Lemos defende uma solução mais larga, protegendo os outros órgãos de comunicação da AAC (o Jornal Universitário A CABRA e a TVAAC). "Para além da radiodifusão devem estar presentes outras práticas jornalísticas", entende.
Fonte: JN
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